Como patrocínios ambientais da Petrobras compram o silêncio
- Mirna Wabi-Sabi
- há 7 horas
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Atualizado: há 1 hora
Cláusulas de confidencialidade em contratos de patrocínio restringem críticas, moldam a divulgação de pesquisas e conferem à gigante petrolífera brasileira uma influência discreta sobre a ciência ambiental e a diplomacia climática.
Investigação por Mirna Wabi-Sabi, fundadora da Plataforma9, jornalista e escritora brasileira cujo trabalho se concentra em governança ambiental, poder corporativo e políticas climáticas.
Publicado em colaboração com Esquerda Diário.
Entre 2023 e 26, a Petrobras está investindo quase 15 milhões de reais em um instituto ambiental que pesquisa emissões sonoras de fontes sísmicas. A tecnologia sísmica marinha é utilizada para mapear recursos no fundo do oceano, e é literalmente ensurdecedora. Via canhões de ar comprimido rebocados por navios, a Petrobras mapeia as camadas subterrâneas da Terra para identificar onde podem existir reservatórios de petróleo e gás natural. Essa atividade tem um impacto severo na fauna marinha, e preocupações ambientais aumentam com a expansão da exploração offshore.
“A poluição acústica é um dos problemas ambientais emergentes no mundo, sendo o ambiente aquático um dos mais afetados. Diversas atividades humanas podem produzir ruídos, como o tráfego de embarcações, sonares, construções e pesquisas sísmicas. Estes ruídos podem causar diferentes efeitos e impactos na vida marinha, mas em especial aos cetáceos. Estes efeitos incluem lesões permanentes ou temporárias no sistema auditivo, além de mudanças comportamentais.” (Trecho da justificativa do projeto pelo Instituto Baleia Jubarte – Respostas Individuais Dos Mamíferos Marinhos À Sísmica (MARESIS), Contrato 0050.0125991.23.9, vigente entre 2023 e 2026.)
Ao abordar a essa preocupação, o Instituto Baleia Jubarte desenvolveu o Projeto “Respostas Individuais dos Mamíferos Marinhos à Sísmica” (MARESIS). Essa iniciativa utiliza sensores e drones para mensurar os efeitos da poluição acústica na saúde dos golfinhos, baleias, e cetáceos em geral, seja em seu comportamento, ritmo cardíaco, sensibilidade auditiva, ou resposta hormonal.
Esse esforço envolve expedições em áreas como a Bacia de Santos, usando zonas livres de atividades industriais como controle de comparação, e deve gerar em 2026 dados robustos para orientar políticas mais eficazes de mitigação da perturbação sonora. Mais que uma pesquisa acadêmica, é um ensaio de responsabilidade socioambiental corporativa, com a Petrobras financiando diretamente estudos que avaliam os impactos de suas próprias operações.
O contrato de patrocínio entre o instituto e a petroleira possui uma cláusula de sigilo e confidencialidade, que faz com que as informações coletadas, as estratégias de comunicação e os materiais de divulgação sejam controlados. Essa provisão assegura à Petrobras o direito de revisar previamente todos os artefatos produzidos pelo projeto, garantindo que a imagem da empresa seja protegida, e que a narrativa pública se alinhe ao interesse institucional e à reputação desejada.
“7.2 - Cada PARTÍCIPE se compromete em manter sigilo sobre as informações trocadas e geradas durante a execução das atividades do presente TERMO DE COOPERAÇÃO por um período de 10 (dez) anos e ainda, não revelar nem transmitir direta ou indiretamente as informações trocadas a terceiros que não estejam envolvidos no desenvolvimento do objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO. / “7.2.1 - O prazo previsto no item 7.2 não se aplica às informações e aos dados relativos ao segredo de negócio (know how, trade secret), à estratégia comercial e a tudo que represente diferencial competitivo para o PARTÍCIPE DIVULGADOR, que deverão ser mantidos sob sigilo, pelo PARTÍCIPE RECEPTOR, por prazo indeterminado, salvo autorização expressa do PARTÍCIPE DIVULGADOR. / “7.3.1 - Para fins de sanção administrativa interna, o descumprimento da obrigação de sigilo tem caráter de irregularidade grave.”
No contexto de uma autópsia de um animal marinho, a causa da morte pode ser considerada confidencial por envolver dados relativos ao segredo de negócio da patrocinadora. Contratualmente, o público não é dado o direito de acessar os resultados dessa pesquisa na íntegra, ou de utilizá-las para fazer demandas de práticas sustentáveis à Petrobras.[1]
Gás Lighting foi uma expedição à Baía de Guanabara, coordenada por Malu Hatoum e Filipe Britto, com 13 artistas sonoros e visuais do Brasil, Argentina e Alemanha, no dia 28 de setembro de 2025, com o propósito de observar e capturar áudio e imagem das plataformas de gás e petróleo. Foi parte da programação do IV SomaRumor – Encontro Latino Americano de Arte Sonora, e do Rio Ocean Week 2025 no Museu do Amanhã.
Durante décadas, a Petrobras tem sido uma das maiores patrocinadoras de iniciativas culturais e ambientais brasileiras. A imagem negativa da empresa construída ao longo dos anos, com base em desastres ecológicos, vazamentos de óleo, extração nociva e corrupção, aos poucos vem sendo reformulada.
Uma parte dessa estratégia se dá por meio de investimentos em projetos de proteção da natureza e biodiversidade. Na tentativa de se apresentar como parceira da sustentabilidade, uma questão incômoda surge em suas práticas contratuais:
Projetos ambientais financiados pela Petrobras nem sempre têm a liberdade de questionar os impactos da indústria petrolífera, do extrativismo ou da expansão da fronteira energética no meio ambiente.
Autocensura preventiva e “menção prejudicial à imagem”
Anualmente, a petroleira investe centenas de milhões de reais em projetos ambientais por meio de seu programa socioambiental. No entanto, contratos de patrocínio muitas vezes incluem cláusulas que demandam que patrocinados mantenham a marca a salvo de qualquer responsabilização, queixa ou crítica pública – independentemente dos resultados das pesquisas que o patrocinado foi financiado para desenvolver.
Mesmo que uma ação da própria Petrobras afetasse negativamente o território do projeto, como em caso de poluição ou destruição, a instituição financiada não poderia expor ou acionar publicamente a empresa sem ferir o contrato e lidar com repercussões financeiras avassaladoras. Já que é obrigação do patrocinado:
"Arcar com todos os custos e despesas relativos aos processos administrativos, judiciais e arbitrais, que venham a ser ajuizadas em face da PETROBRAS, resguardando os interesses da PETROBRAS, inclusive por meio das garantias necessárias a sua desoneração." (Cláusula 5.1.6 do contrato 5900.0131002.25.2)
Isso significa que qualquer processo movido contra a Petrobras, ainda que por terceiros e indiretamente ligado ao projeto patrocinado, deverá ser custeado e assumido integralmente pelo patrocinado. Tal cláusula torna a Petrobras intocável.
Nesse caso em particular (contrato 5900.0131002.25.2), o saldo de R$ 85.000,00 é um valor barato para garantir que um ‘Encontro Nacional Sobre Conservação e Pesquisa de Mamíferos Aquáticos’ não possa denunciar impactos negativos ou ação ilegal da Petrobras nos oceanos e na vida desses animais.[2]
Esse tipo de ‘blindagem’ pode aparecer de forma explícita em cláusulas de rescisão contratual. Em uma cláusula de um contrato assinado em 2017 com um instituto de restauração florestal, que se repete em pelo menos oito contratos ainda vigentes em 2025, a Petrobras se reserva o direito de encerrar o patrocínio sem indenização caso o patrocinado ou qualquer um de seus membros cometa “qualquer ato que cause danos à Petrobras, inclusive no que diz respeito à imagem institucional.”
Em entrevista, representantes do Instituto que opera o projeto de objeto desse contrato negaram a existência da cláusula, e depois negaram que ela tenha tido qualquer impacto no trabalho deles, quando existia. Afirmaram também que participam de organizações ativistas ambientais e nunca foram questionados sobre isso pela Petrobras, mas não souberam dizer em quais campanhas eles colaboraram, ou se elas tinham qualquer relação com a petroleira ou a indústria offshore, em geral.
Já o representante do Encontro Nacional Sobre Conservação de 2025 também afirmou que essa cláusula não gera restrição alguma para a seleção ou divulgação de trabalhos acadêmicos no evento. Ou seja, a cláusula é vigente, mas é vazia de significado.
Não está claro se o reconhecimento da existência dessa cláusula ou que ela possa ter qualquer impacto na estratégia de comunicação do projeto seja em si uma infração dela, que pode levar a quebra de contrato. Ao não definir o que constitui “dano à imagem,” a interpretação fica a cargo da própria patrocinadora. O efeito prático disso é a criação de um ambiente de autocensura preventiva, onde patrocinados evitam fazer críticas públicas, divulgar dados sensíveis ou assumir posicionamentos políticos que possam, mesmo que indiretamente, desagradar a financiadora.
“A cláusula que veda ao contratado qualquer menção prejudicial à imagem da Petrobras pode funcionar como instrumento de silenciamento indevido, inclusive sobre impactos ambientais reais. A depender do caso concreto, pode violar os princípios constitucionais da liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX), do direito à informação (art. 5º, XIV) e da publicidade ambiental (art. 225, §1º, V). (Diz advogada ambiental anônima em entrevista).
A mensagem passada pelo conteúdo desses contratos é que a Petrobras financia a preservação ambiental desde que essa preservação não entre em qualquer tipo de conflito com a continuidade de seus empreendimentos extrativistas e exploratórios. Em alguns casos, infringindo direitos pessoais e sociais, e deveres políticos de transparência. A cumplicidade involuntária mantêm o apoio financeiro dependente da sonegação dos impactos que seus projetos deveriam combater.
Essa lógica domestica o campo ambientalista de forma sutil e eficaz, convertendo projetos legítimos de conservação em ações de apaziguamento institucional. Pode ser que não haja censura direta, mas há limites impostos pelo dinheiro, e cujos parâmetros contratuais são vagos e virtualmente inegociáveis. Ou, como diz a advogada, “se não concordar, não tem contrato.”
Um representante de uma organização ambiental patrocinada pela Petrobras até 2027 descreve como o contrato impõe limites indiretos à liberdade de expressão, orientando a equipe a não falar sobre temas ligados à operação da empresa:
“A gente não pode falar coisas relacionadas a operações da Petrobras, da parte de produção de petróleo, essas coisas da Petrobras que não estejam envolvidas dentro do programa socioambiental. A gente não está autorizado a falar sobre isso porque eles têm uma pessoa responsável pelo nosso projeto pra prestação de contas. Então, todas as vezes que se tratar de assuntos da operação de produção de petróleo, etc., ela sugere que peça pra passar pra ela, e que nós possamos falar somente do nosso projeto. Segundo eles, assim, como a gente não participa do dia a dia da Petrobras, a gente não teria condições de responder de forma correta. Como parceiro, não podemos também ficar estimulando notícias que acontecem sobre a Petrobras, ou sobre qualquer assunto que venha afetar a imagem da empresa. Normalmente, esses contratos, você lê as cláusulas ali, mas você fala, ‘nunca vou usar isso,’ então deixa passar. Eu acho que as organizações que atuam [com medo e autocensura] é porque elas são muito reféns do recurso que vem da Petrobras, né?”[3]
No caso do projeto do entrevistado, a Petrobras não opera em sua área ou causa danos diretos a sua comunidade. Se ela começar dentro do período de vigência do contrato, o que é possível, ele diz que “a conservação da floresta, a integridade da biodiversidade e a manutenção da cultura dessas comunidades não têm preço, são coisas inegociáveis.” Eles podem “chutar o balde” porque suas operações podem continuar sem patrocínio.
Como ocorre com frequência em contextos de dependência financeira, a autocensura se instala antes mesmo que a crítica se forme, pois organizações aceitam qualquer imposição contratual por medo e necessidade de verba. Uma organização de monitoramento de tartarugas marinhas com cientistas experientes e competentes pode, por exemplo, utilizar uma verba massiva viabilizada pela Petrobras Socioambiental para monitorar por satélite as movimentações desses animais e identificar áreas das quais elas dependem para sobreviver; como para alimentação ou reprodução. Dessa forma, os dados coletados por esses cientistas podem ser usados para proteger as tartarugas ao definir áreas de proteção ambiental.
Porém, se esses dados apontarem em direção a áreas de vazamento de óleo como resultando em um certo número de mortes ou danos à população desses animais, a divulgação desses dados pode arruinar financeiramente a iniciativa patrocinada com a exigência de “devolução do valor repassado […] não excluindo multas e quaisquer valores oriundos de descumprimento contratual.” (Cláusula 19.1 do contrato 5900.0128816.24.2)
Já que o descumprimento contratual é iminente na linguagem vaga de “dano à imagem,” antes mesmo da coleta desses dados, membros da iniciativa já podem querer evitar fazer qualquer menção ao conceito de vazamento de óleo como uma ameaça às tartarugas, em geral, para não gerar qualquer atrito com a patrocinadora.[4]
Similarmente, uma organização como o Instituto Baleia Jubarte, que pesquisa o impacto que a poluição sonora nos oceanos tem em mamíferos aquáticos, oriunda do processo de procura e manutenção de áreas de exploração offshore, precisa ter a liberdade de revelar seus resultados para garantir sua integridade científica e acadêmica. Isso não pode ser alcançado se o conflito de interesse entre pesquisadores e financiadores não for abordado contratualmente.
Pesquisas sobre o impacto da exploração, feitas com o apoio financeiro de empresas que lucram imensamente com dita exploração, só podem gerar resultados confiáveis se proteções forem estipuladas nos acordos.
Conflitos de interesse e dependência financeira
A dependência financeira gera conflito de interesse quando quem financia tem poder de influenciar decisões, conteúdos ou resultados em benefício próprio. Exemplos desses conflitos de interesse exacerbados em convênios da Petrobras são numerosos, desde conferências de pesquisadores da área de conservação, a cuidados médicos de animais marinhos, proteção de recursos hídricos, até prêmios jornalísticos.
No jornalismo, a dependência financeira pode limitar observações críticas. Conforme uma leitura literal da cláusula 7.1.1 do contrato de patrocínio do Instituto Vladimir Herzog com a Petrobras, uma matéria crítica ao impacto ambiental da Petrobras pode ser desclassificada ou barrada de receber um Prêmio, mesmo que seja relevante, verdadeira e de interesse público, por fazer “menção prejudicial à imagem da Petrobras.” Embora nem sempre vista como censura explícita, e até agora não ter sido aplicada, essa cláusula pode ser um obstáculo à premiação de matérias críticas à Petrobras, pois cria um ambiente de restrição e descomprometimento ético especialmente preocupante quando lida literal e juridicamente, e aplicada a iniciativas jornalísticas na área de direitos humanos atrelados a demandas ambientais.[5]
Na ciência, a dependência financeira compromete a autonomia. Desde os anos 80, o Programa Antártico Brasileiro coordena as atividades científicas e logísticas do Brasil na Antártica. A presença do Brasil na Antártica é relevante geopoliticamente, mas acima de tudo, nos coloca na vanguarda da pesquisa sobre o aquecimento global – é uma região sensível às mudanças e tem tremendo impacto na regulação climática do planeta. Neste ambiente isolado, conduzir pesquisas científicas é caro e requer recursos de difícil acesso para universidades. Por isso, a Marinha e a Petrobras forjaram uma parceria.
“Além dos aspectos geofísicos e geológicos de interesse, é importante considerar o papel estratégico da Antártica, como principal regulador térmico do Planeta, que controla as circulações atmosféricas e oceânicas, influenciando o clima e as condições de vida na Terra, principalmente nas operações offshore.” (Trecho da justificativa do projeto pelo CIRM em contrato com a Petrobras)
Entre 2019 e 2027 há um total de mais de 800 milhões de reais investidos pela Petrobras na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que é parte da estrutura organizacional da Marinha. E a cláusula de sigilo entre eles é extremamente abrangente. Ela não apenas protege dados estratégicos e técnicos, mas também define como informação reservada qualquer conteúdo relacionado ao acordo, às negociações, e até a sua existência é estritamente permitida para divulgação.
“3.1.6 – não divulgar qualquer dado ou informação sobre este TERMO, sem a prévia autorização do outro PARTÍCIPE, ressalvada a mera notícia de sua existência, atuando em conformidade com o disposto na CLÁUSULA DE SIGILO deste TERMO.” (Trecho do contrato 0050.0128707.24.9 entre Petrobras, a Marinha do Brasil-via SECIRM/CIRM e a FEMAR.)
Um representante da Fundação que fornece apoio técnico à CIRM e faz gestão de projetos científicos na infraestrutura da Marinha nos respondeu: “Com relação ao Projeto citado, participo que cláusula de sigilo nos impede de fornecer qualquer informação.” Logo em seguida, o representante da Marinha designado a fornecer esclarecimentos, abordou a cláusula de sigilo em entrevista da seguinte forma:
“Recebemos a solicitação para que o relatório seja emitido de maneira conjunta pela Petrobras, com a Marinha, com a Fundação e com as universidades. Mas, sigilo é simplesmente um pedido que eles fazem para que a gente divulgue as informações mediante o conhecimento deles. Só isso. Porque eles são partícipes desse contrato. Basicamente, eles não são contratualmente obrigados a manter sigilo, mas meio que concordam em fazer as divulgações de forma conjunta.” (Secretário da CIRM)
Para pesquisadores de diversas universidades brasileiras, que utilizam a infraestrutura fornecida pela Marinha na Antártica, com apoio da Petrobras, o sigilo é invisível. Contratos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com pesquisadores, que visam participar do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), possuem cláusulas que impõem o cumprimento de todas as disposições específicas contidas no instrumento jurídico de parceria. Nesse caso, da parceria sigilosa entre a CIRM e a Petrobras, cujas demandas jurídicas se aplicam a contratos entre o CNPq e pesquisadores de universidades pelo Brasil inteiro.
“As propostas financiadas com recursos de outras fontes obrigam, ainda, à observância de eventuais disposições específicas constantes na Ação ou no instrumento jurídico de parceria que a ampare.” (Trecho de contrato vigente entre o CNPq e um pesquisador da UERJ)
Apesar de alguns pesquisadores relatarem nunca terem ouvido falar de cláusula de sigilo nesse contexto, relatam que suas pesquisas são submetidas para aprovação como parte da prestação de contas.
“Quando eu vou fazer minha prestação de contas [com o CNPq], eu tenho que colocar o meu relatório. Tenha publicações ou não. [O retorno é:] ‘O seu relatório está adequado às propostas encaminhadas.’” (Diz pesquisador que possui contrato vigente com o CNPq em entrevista)
Para esse pesquisador, também não está claro quais contratos de parcerias são observados no contrato dele com o CNPq. Enquanto ele acredita que essa parceria seja caso ele assine contratos com outros patrocinadores, ele não se vê contratualmente submetido ao acordo de parceria entre a Marinha e a Petrobras. Embora haja regras a serem seguidas quando a pesquisa dele é operada na sede, e utiliza os recursos da Marinha na Antártica, ele não sabe dizer onde elas estão registradas e acordadas.
Esse tipo de acordo que envolve diversas instituições, de diversos tipos, e com diversos contratos, cria uma zona de sombra institucional onde as ‘propostas encaminhadas’ são submetidas a demandas jurídicas e interesses empresariais implícitos.
Dados de interesse coletivo, como sobre uso de recursos públicos, impactos ambientais ou decisões de política científica, ficam blindados de acesso e debate, mesmo quando a Lei de Acesso à Informação prevê o contrário. Isso causa uma tensão entre sigilo e interesse público, envolvendo quase um bilhão de reais de investimento.
Ao exigir autorização prévia por escrito para qualquer divulgação que vá além da mera existência do acordo, uma cláusula de sigilo ou de prevenção de dano à imagem podem impedir que pesquisadores, jornalistas ou servidores compartilhem informações relevantes ao público, mesmo quando não há risco à segurança nacional (ou explanar das atividades da Marinha). Pode inibir denúncias ou críticas legítimas, criando um efeito de autocensura institucional, e pode tornar dependente da vontade dos patrocinadores qualquer tentativa de divulgação científica ou técnica, mesmo quando feita com interesse público.
Como garantir o direito à crítica
Garantir o direito à crítica, à transparência e ao debate, mesmo quando envolvem a própria patrocinadora, pode ser alcançado de forma simples, porém improvável. Basta a inserção de cláusulas de prevenção de conflito de interesse, estipulando a liberdade de divulgação de dados comprovados independentemente de suas relações com a patrocinadora – da mesma forma que cláusulas anticorrupção são inseridas para a prevenção de conflito de interesses por nepotismo ou vínculo pessoal.
No âmbito midiático, essas estipulações contatuais se chamam “Editorial Independence Clauses,” e garantem, por exemplo, que o National Public Radio nos EUA possa divulgar notícias legítimas e relevantes sobre financiadores como Facebook ou Google, sem ameaças de perda de verba. Dessa forma, patrocinadores recebem crédito, mas não retêm controle editorial.[6]
Contratos da Petrobras com organizações de proteção ambiental oferecem benefícios estratégicos, políticos e econômicos para a empresa. Ao mesmo tempo que eles moldam a imagem da Petrobras como proponentes da sustentabilidade ecossistêmica, qualquer mecanismo que possa produzir evidências do contrário é neutralizado pela cooptação de iniciativas e a absorção de alguns dos profissionais mais qualificados da nação.
De acordo com Cassiano Mazon e Rafael Hamze Issa no artigo “Adoção e Implementação das Práticas ESG pelas Empresas Estatais: o Programa Socioambiental da PETROBRAS e a Preservação das Comunidades Tradicionais” para o Caderno da Escola Paulista de Contas Públicas (2022), há uma linha tênue entre discurso e prática da atuação da Petrobras Socioambiental onde a empresa pode transitar para o território do “ESGwashing.”
“Ocorre que, quando estamos diante de uma agenda ‘ESG’, os interesses dos sócios e acionistas não deverão estar em primeiro plano, porquanto em posição de destaque estarão, obrigatoriamente, os interesses da sociedade.” (página 47)
A linguagem de cláusulas de confidencialidade, comum em contratos empresariais, busca proteger informações comerciais, conhecimentos técnicos, etc. que podem beneficiar concorrentes ou prejudicar a posição da empresa no setor. Enquanto isso, empresas públicas, por definição, operam com recursos públicos e têm compromissos legais e éticos com a transparência e os interesses do meio ambiente e comunidades locais. Assim se forma uma tensão e desequilíbrio entre interesses comerciais e interesses públicos. Em outras palavras, a interação entre a Petrobras e entidades do Terceiro Setor pode:
“criar uma imagem positiva perante a opinião pública, em matéria de responsabilidade ambiental, ocultando os impactos negativos gerados por suas atividades. É um instrumento que maquia os produtos e prestação de serviços, tentando passar a falsa ideia de que são ambientalmente corretos, ecoeficientes e que advêm de processos sustentáveis, induzindo, inclusive, o consumidor a erro.” (página 48)
O fato de que tem sido através da automonitoramento ambiental que os impactos das operações da Petrobras são relatadas a instituições federais como o IBAMA só facilita a potencial ocultação. Não só é permitido, mas exigido que uma auditoria de atividades da Petrobras seja executada pela própria Petrobras, em alinhamento com o projeto de lei sobre o licenciamento ambiental 2.159/2021.[7] Em entrevista, uma doutora e professora universitária de Geoquímica[8] descreve esse paradigma como “uma aberração.” Conduzir ou terceirizar – consultorias com contratos sob cláusulas de sigilo – o monitoramento dos impactos ambientais de suas próprias atividades cria um claro conflito de interesse, cujos resultados distorcidos ela já viu em primeira mão.[9]
Em sua experiência, um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o IBAMA e a Petrobras há mais de uma década omitiu resultados de análise de amostras que confirmaram a contaminação por óleo na área de coleta. O IBAMA nem sequer solicitou a análise dessas amostras, por isso não perceberia se os resultados não estivessem no relatório final.
Um contrato vigente até 2025[10] entre a Petrobras e uma consultora terceirizada para executar estudos ambientais requeridos pelo IBAMA, a Bioconsult Ambiental Ltda, contêm uma cláusula de sigilo detalhada. Os resultados da análise da consultora não podem ser compartilhados ao público, muito menos ao órgão público que os solicitou para utilizar os dados para conceder licenciamentos. Ou seja, se a consultora identificar vazamento de óleo ou presença de rejeitos radioativos nas Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo, essa informação deverá ser mantida “sob sigilo, pela CONTRATADA, por prazo indeterminado, salvo autorização expressa da PETROBRAS.”[11] E os órgãos públicos concedem licenciamentos sem a garantia de que tiveram acesso aos dados completos da operação.
Hoje, o IBAMA segue com suas Avaliações Pré-Operacionais (APOs) baseadas nos relatórios produzidos internamente pela petroleira, e aprova cada passo da exploração na Foz do Amazonas e em outras regiões.
Protesto em frente ao prédio da Petrobras no Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025, por Fabio Teixeira.
No dia 30 de maio de 2025, a tensão silenciosa entre transparência de interesse público e interesses financeiros de acionistas nos contratos de patrocínio firmados pela Petrobras com organizações ambientais foi exposta via uma intervenção urbana retumbante no centro do Rio de Janeiro. A sede da Petrobras amanheceu rodeada de cartazes contra a exploração de petróleo na Amazônia, com as mensagens “Amazônia ou Petróleo: de que lado você está?,” “Ondas de calor, Rio 60°,” “Amazônia livre de Petróleo,” e animais marinhos e crianças encharcadas de óleo com “Patrocínio” ou “Realização” da marca da Petrobras.
Tais questionamentos não poderiam aparecer em projetos patrocinados pela estatal, sob pena de violação contratual (mesmo com a marca nos cartazes seguindo algumas das diretrizes estipuladas no manual de uso anexado nos contratos). Esse contraste revela duas faces de uma mesma disputa – de um lado, a sociedade civil que se organiza para denunciar a expansão da fronteira petrolífera em áreas sensíveis como a Foz do Amazonas; de outro, a máquina institucional da Petrobras que, ao mesmo tempo que investe em proteção ambiental, promove juridicamente o silêncio de quem recebe seu patrocínio. O protesto nas ruas é uma crítica legítima à contradição entre o discurso ambiental da empresa e sua prática de exploração, uma ponderação que os contratos emudecem nos bastidores.
Não adianta investir dinheiro para contratar biólogos para tirar plástico da garganta de tartarugas marinhas se não houver esforço para evitar que o plástico chegue ao oceano em primeiro lugar. Enquanto a Petrobras lucra com a produção de plástico pelo simples fato de fornecer a matéria-prima desse material, esse conflito de interesse vai garantir a nossa permanência em tratar superficialmente sintomas (e nunca a causa) de uma prática industrial fundamentalmente insustentável.
Quando esses contratos silenciam organizações de proteção ambiental, o que está em jogo não é apenas a reputação da empresa, mas a integridade da causa ambiental como um todo. Se os projetos de preservação da natureza precisam se calar para serem financiados, algo está profundamente errado na forma como financiamos o cuidado com o planeta. Se eles não precisam se calar e a cláusula de prevenção de menção prejudicial não tem propósito algum, por que a remoção dela é virtualmente inegociável?
Mesmo quando demarcamos áreas de proteção ambiental, estamos inadvertidamente demarcando todo o restante do mundo como área disponível para destruição. Deveria ser ao contrário – áreas de destruição é que deveriam ser exceção, identificadas, contidas e cercadas. Área de proteção deveria ser o modo padrão da Terra. Falta apenas que algumas das empresas e indústrias mais lucrativas do mundo se aliem, de forma transparente, aos cientistas e jornalistas mais comprometidos, com esse propósito em mente.
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