A militarização que agride a gestão educacional no RJ

Fotos por Fabio Teixeira. Rio de Janeiro, 03/12/2024. "Policia militar do batalhão do choque agride professores que se concentravam em frente a câmara de vereadores, na Cinelândia, área central da cidade. A polícia militar lançou bomba de gás lacrimogêneo, bala de borracha e spray de pimenta nos educadores que estavam fazendo um protesto."

Militares ocupam cargos estratégicos na gestão educacional do Estado do Rio de Janeiro, e instalam uma cultura de controle e disciplina hierárquica nas escolas públicas. Há uma ocupação significativa de cargos administrativos na Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC‑RJ) por oficiais militares da reserva da Polícia Militar e das Forças Armadas, e isso é mais evidente no modelo de escola pública de ensino Cívico-Militar. Esse modelo faz gestão compartilhada entre civis e militares, e adota princípios de disciplina, hierarquia e ordem inspirados na lógica militar. Nesse contexto, docentes relatam restrições à liberdade acadêmica e à abordagem de temas como política, sexualidade e direitos humanos.

Essa presença militar não se restringe ao ambiente escolar, oficiais também participam das comissões responsáveis por sindicâncias e processos disciplinares, expandindo a lógica típica das corporações militares à gestão educacional. A Corregedoria Interna da SEEDUC‑RJ, também conhecida como Corregedoria Interna da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, é o órgão responsável por investigar, apurar e julgar infrações disciplinares cometidas por servidores da rede estadual de ensino. No momento, o senhor Johnny Lauro Brito de Barros é o chefe deste órgão, oficial da Polícia Militar, tendo como especialidade Direito Penal e Processual Penal Militar. Sindicatos de educadores enxergam a criminalização liderada por essa chefia como resultante da falta de experiência dessa liderança com o ambiente escolar.

De acordo com um Relatório do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), entre janeiro de 2020 e maio de 2024, a SEEDUC abriu 1.320 sindicâncias contra educadores – uma média de uma por dia. Os depoimentos de dezenas de professores(as) que enfrentam processos administrativos revelam que os motivos são: participação em debates pedagógicos ou políticos; denúncias de racismo em sala de aula; projetos escolares com temas sociais; e questionamentos ao Novo Ensino Médio. Esses processos muitas vezes elevam o nível de estresse dos educadores e exauram sua capacidade laboral, afetando negativamente as escolas.

Entre novembro e dezembro de 2024, o Rio de Janeiro foi palco de intensos protestos de profissionais da educação contra um projeto de lei complementar que alterava benefícios e direitos dos professores da rede estadual. As manifestações, organizadas pelo SEPE-RJ, com apoio de movimentos estudantis, reuniram milhares de pessoas nas ruas do centro da cidade, especialmente na Avenida Presidente Vargas, Câmara Municipal e Cinelândia. Em diversas ocasiões, os atos foram duramente reprimidos pela polícia, resultando em uso de gás lacrimogêneo, confrontos, lesões e prisões, enquanto os educadores denunciavam sindicâncias abusivas e a militarização da estrutura escolar.

A militarização da gestão educacional no Estado do Rio de Janeiro representa uma distorção do papel da escola pública. Ao adotar práticas autoritárias, controle disciplinar e cerceamento da autonomia docente, a Secretaria de Educação se distancia de princípios pedagógicos, até mesmo quando reage às reivindicações dos professores e professoras quando as levam para as ruas. A presença de oficiais militares em cargos administrativos, o uso sistemático de sindicâncias e punições contra professores críticos, e a repressão nas manifestações onde demandas são expressas pela população expõem uma tentativa de silenciamento e subjugação. Essa postura substitui o diálogo por coerção, e a educação por adestramento.

Escrito por Mirna Wabi-Sabi

Fotografado por Fabio Teixeira